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18 de outubro de 2019

Aprenda a evitar golpes na recuperação de créditos tributários


Empresário pode pagar multas que colocam em risco a continuidade dos negócios e ainda responder por crime contra a ordem tributária

Sua empresa recolhe sistematicamente os tributos federais, mas foi procurada por algum “escritório” oferecendo a prestação de serviços de consultoria tributária em aquisição, cessões, transferências de terceiros de “créditos tributários” prometendo a compensação e liquidação de débitos tributários? Cuidado, esse pode ser um golpe comum em que os fraudadores prometem pacotes fictícios de créditos que, na maioria das vezes, alegam que esses créditos são amparados em Títulos da Dívida Pública, inclusive com informação falsa de que já contam com o reconhecimento pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e pela Receita Federal.

Para entender como funciona esse tipo de fraude e ajudar você, empresário, a se prevenir contra esse tipo de golpe, que pode render multas que variam entre 150% a 225% do débito de tributos federais compensado irregularmente, além da possibilidade de responder por crime contra a ordem tributária, por ter assumido uma postura sem a cautela necessária nesse tipo de contratação, a FecomercioSP realiza, no próximo dia 23, o curso Prevenção de Riscos na Recuperação de Créditos Tributários, com especialistas em questões tributárias e auditores da Receita Federal.

O encontro acontece das 13h30 às 17h na sede da Entidade, na capital paulista, e contará com a participação do presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e vice-presidente da FecomercioSP, Márcio Olívio Fernandes da Costa; o auditor fiscal da Receita Federal e superintendente na 8ª Região Fiscal, em São Paulo, Giovanni Christian Nunes Campos; e do auditor fiscal da Receita Federal e delegado da Receita Federal em Jundiaí, Antônio Roberto Martins.

Os interessados no assunto também poderão aprender sobre as compensações com títulos públicos e com créditos judiciais e de terceiros. Esses pontos serão apresentados, respectivamente, pelo auditor fiscal da Receita Federal e delegado da Receita Federal em Ribeirão Preto, Glauco Guimarães, e pelo auditor fiscal da Receita Federal, Anderson Oliveira.

Também serão abordadas a prevenção de riscos na recuperação de créditos de PIS e Cofins, pelo auditor fiscal da Receita Federal, Osvaldo Américo, além das penalidades, responsabilidade e punibilidade, pelo auditor fiscal da Receita Federal, Fábio Teles.

A participação no evento é gratuita e as inscrições podem ser feitas aqui.

Propostas de melhoria
Atenta às necessidades de mudança do sistema tributário de forma geral, a FecomercioSP elaborou oito emendas à PEC 45 e 11 emendas à PEC 110, com base nos anseios dos empreendedores paulistas e tendo como objetivos a simplificação e a modernização do sistema tributário, além de 11 anteprojetos de simplificação tributária, que podem ser implementados por meio de alterações em leis ordinárias e complementares.

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