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10 de agosto de 2020

Novo Decreto prorroga o período de quarentena em Caçapava até 25 de agosto


Foi publicado nesta sexta-feira, 07 de agosto, o Decreto 4522, que estende o período de quarentena no Município de Caçapava até o dia 25 de agosto, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A determinação segue o plano de retomada do Governo do Estado de São Paulo.

De acordo com o texto, a partir de 08 de agosto de 2020, as atividades econômicas poderão permanecer em funcionamento e/ou ser retomadas mediante as regras dispostas no Decreto, além daquelas consideradas essenciais e já permitidas. Entre elas estão:

– atendimento para consumo no local até às 17h de bares, restaurantes e similares, inclusive os instalados no interior de clubes recreativos e esportivos, desde que garantida a ventilação natural adequada, mantidos 2 metros de distância entre as mesas, com atendimento limitado a 40% (quarenta por cento) da capacidade máxima do local; mesas com até 06 (seis) lugares; servir apenas empratado (prato feito ou à la carte).

– academias de esporte de todas as modalidades, centros e estúdios de ginástica, inclusive os instalados no interior de clubes recreativos e esportivos; desde que garantida a ventilação adequada com atendimento limitado a 30% de sua capacidade e com agendamento de horários.

Proibição

Para bares, restaurantes e similares, ficam proibidos self-service, rodízio, utilização de mesa bistrô e consumo no balcão.

Equipamentos de proteção

Para as academias de esporte de todas as modalidades, centros e estúdios de ginástica, inclusive os instalados no interior de clubes recreativos e esportivos, é obrigatório a utilização de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e similares) por todos os funcionários, terceirizados e usuários. Deverá ser mantido o distanciamento mínimo de dois metros entre equipamentos; os vestiários e as saunas devem permanecer fechados, sendo autorizado somente o uso dos sanitários; os bebedouros devem estar disponíveis somente para o abastecimento dos recipientes individuais e em caso de filas, deverá ser mantido o distanciamento mínimo de dois metros; as áreas destinadas à alimentação (lanchonete, café e similares) deverão permanecer fechadas; deverão ser disponibilizados frascos com álcool em gel 70% (dispenser) em todas as áreas do estabelecimento; proceder com a higienização dos equipamentos individuais (colchonetes, halteres e similares); permissão apenas de aulas e práticas individuais, mantendo-se as aulas e práticas em grupo suspensas.

Além de academias, bares, restaurantes e similares, outras áreas poderão retomar suas atividades, entre elas, os estabelecimentos de prestação de serviços de ensino complementar, como, por exemplo, escolas de idiomas, informática e similares; clubes esportivos e recreativos, sendo vedadas as atividades esportivas coletivas.

O descumprimento de qualquer disposição do Decreto implicará em multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) além de caracterização de crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e crime de infração de medida sanitária preventiva (Art. 268 do Código Penal), sujeitando o infrator às penas do Código Penal.

É importante ressaltar que a prevenção é a melhor forma de combater o coronavírus. O uso de máscaras, higienização das mãos  e distanciamento social, seguindo os protocolos sanitários, devem ser mantidos.

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